Termos de uso

Aceitação destes termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Caixa Pix Brasil, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer condição aqui estabelecida, não utilize a plataforma.

Quem pode utilizar a plataforma

A utilização é permitida apenas a pessoas maiores de dezoito anos e com plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro. Você declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.

Natureza da plataforma

A Caixa Pix Brasil é uma plataforma digital que oferece acesso a uma comunidade online, participação em campanhas promocionais, atividades de engajamento digital e conteúdos voltados à interação entre usuários.

A plataforma não se caracteriza como instituição financeira, plataforma de investimentos, consórcio nem sistema de apostas ou jogos de azar. Trata-se de um ambiente digital de interação e participação, sem garantia de resultados financeiros para o usuário.

Cadastro e conta

Para utilizar os serviços, é necessário realizar cadastro com dados reais e completos, manter as informações atualizadas e proteger suas credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A plataforma poderá suspender ou excluir contas em caso de informações falsas, uso indevido, suspeita de fraude ou descumprimento destes termos.

Planos e serviços

A plataforma poderá oferecer planos de assinatura que incluam acesso à comunidade, participação em campanhas e benefícios digitais. Valores, condições e benefícios serão informados previamente. O pagamento refere-se ao acesso aos serviços contratados e não garante qualquer tipo de ganho financeiro.

Participação em campanhas

A participação é voluntária e depende do cumprimento das regras específicas de cada ação. Podem ser considerados critérios como engajamento e participação, conforme divulgado em cada campanha.

A plataforma pode alterar campanhas, suspender ações por motivos técnicos ou legais e definir critérios de participação, sempre dentro do que for comunicado aos usuários quando aplicável.

Premiações

Quando houver premiação, as regras, prazos e formas de divulgação serão informadas previamente. Os contemplados serão definidos conforme o regulamento da campanha, e o pagamento, quando couber, poderá ser realizado via Pix ou outro meio informado.

A plataforma não garante ganho financeiro nem contemplação em campanhas; a participação está sujeita às regras de cada ação e à disponibilidade operacional.

Programa de indicação

Poderá existir programa de indicação como forma de incentivo. O programa é opcional, não constitui promessa de renda e pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento. Bônus e benefícios seguem critérios definidos pela plataforma e comunicados quando aplicável.

Condutas não permitidas

É proibido criar contas falsas ou duplicadas, utilizar robôs ou automações não autorizadas, praticar fraudes ou manipulação de campanhas e utilizar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento pode resultar em suspensão da conta, cancelamento de participações e exclusão permanente, além das medidas legais cabíveis.

Limitação de responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por expectativas de ganhos financeiros, por decisões tomadas pelo usuário com base em informações gerais do serviço nem por interrupções temporárias do sistema, manutenções ou fatores fora do controle razoável. O uso da plataforma é de responsabilidade do usuário, no limite permitido pela lei aplicável.

Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis. As informações coletadas são utilizadas para operação da plataforma, comunicação com usuários e melhoria dos serviços, nos termos da Política de privacidade.

Alterações destes termos

A plataforma poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Recomenda-se revisar periodicamente este documento. O uso continuado após alterações relevantes pode significar aceitação das novas condições, conforme comunicação feita pelos canais oficiais.

Cancelamento e encerramento

Você poderá solicitar o cancelamento da conta pelos canais indicados pela plataforma. A Caixa Pix Brasil poderá encerrar contas que violem estes termos ou a legislação vigente.

Disposições gerais

A plataforma atua como ambiente digital de interação e participação. Não há garantia de resultados financeiros; os serviços são prestados conforme disponibilidade técnica e operacional.

Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pela plataforma para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, salvo disposição legal em contrário em relação a consumidores.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@caixapixbrasil.com.br.

Atualização

Última atualização em 23 de março de 2026.